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Citolin esclarece acusações feitas à secretaria

25/07/2017 10:34 - 25/07/2017 10:34:00

 

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (24) foi marcada pela presença da secretária de educação Sandra Citolin. Ela estava presente na reunião semanal da casa e foi convidada pelos vereadores para esclarecer algumas críticas feitas sobre as condições das escolas da rede, em especial as EMEIs,citadas na sessão do dia 17 pelo vereador Clayton Pereira. Após um requerimento verbal feito e aprovado Citolin teve a oportunidade de explicar o que havia sido mencionado pelo vereador como o fato de que nem papel higiênico tinha nas escolas e que os professore estavam tirando do próprio bolso para comprar, além das condições precárias das escolas entre outros.

 

Em seu pronunciamento, a secretária foi até a tribuna, acompanhada das diretoras das EMEIS e apresentou diversas fotos dos materiais disponíveis no almoxarifado, reformas e melhorias nas creches, abertura de uma nova Emei, a criação de novas vagas, entre outros.  Questionou as diretoras sobre a falta de material nas escolas e todas foram unânimes em afirmar que nada falta nas escolas e negaram o contato com o vereador para se queixar sobre possíveis irregularidades.

 

Votação dos Projetos:

 

Foram aprovados os  cinco projetos colocados em apreciação do plenário da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24). Entre os projetos discutidos pelo plenário, haviam dois que criavam vagas no quadro efetivo do PREVICARAZINHO, contudo, o PL 074 o qual criava mais uma vaga do cargo de Advogado no quadro de pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO foi retirado. 

 

Já o outro projeto que cria a vaga de Agente Previdenciário, também no PREVICARAZINHO foi aprovado por unanimidade. Neste o Executivo alega que desde a criação do Instituto, o setor de aposentadorias e pensões era composto por três servidores cedidos pelo Município. Após a realização do concurso, foi nomeada uma servidora e permaneceram duas cedidas pelo Município. Hoje, em virtude dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS e do Controle Interno para o retorno das mesmas às suas funções de origem, o setor conta com apenas a servidora nomeada pelo Instituto, o que gerou uma sobrecarga maior de trabalho. O referido setor, além de proceder aos trâmites relativos às aposentadorias, pensões e diligências do TCE, também presta informações aos servidores ativos sobre previsões de aposentadorias, cálculo dos proventos e as formas de inativações de acordo com as normas vigentes.

 

Foi aprovado também o PL 071/17 que revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha. A lei em questão é a que concede o uso de quatro espaços junto ao antigo Hospital Operário ao IFF e faz-se necessária em função do referido Instituto já ter recebido como doação o imóvel pertencente à antiga Escola Francelino Dorneles, conforme Lei Municipal nº7.841/14. Além disso, o Executivo alega que ainda que há a necessidade de regularização desta pendência, em função da pretensão de instalar o Centro Administrativo Municipal junto ao prédio do antigo Hospital Operário.

 

O projeto 072, também aprovado, dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017. O mesmo necessita ser alterado em função haver divergências de informações entre a Lei Federal e a Lei Municipal. Sendo assim, o município propõe que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-TCFA”será devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil, nos valores fixados no anexo único desta Lei, e o recolhimento será efetuado ao Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente por meio de documento próprio de arrecadação até o quinto dia útil do mês subsequente."

 

O PL 073, o qual revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que instituiu gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais teve um voto contrário, sendo aprovado por 11 votos a 1. Também teve a unanimidade dos vereadores. Este visa à revogação uma vez que a Lei em questão contém vício de iniciativa, pois partiu do Poder Legislativo, sendo a matéria da Lei em comento de competência exclusiva do Poder Executivo, infringindo a Constituição Federal.

Além disso, foi votado e aprovado o PL 076 que autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda. Neste, o Executivo pretende autorizar a aprovação de projeto de construção e respectiva licença de construção de empreendimento a ser realizado pela Ebamag, viabilizando a implantação da empresa do Grupo Toniato no município.

 

No projeto, o executivo destaca que a empresa Ebamag Armazéns Gerais Logistica, já encontrou apoio dos órgãos estaduais para sua instalação, e já possui licenciamento emitido pela FEPAM, não havendo motivo para o Município inviabilizar ou atrasar a instalação do empreendimento.

 

 

Projetos aprovados:

1. Projeto de Lei 071/17 de autoria do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 7.840/14 que Autorizou a concessão de uso parcial de um imóvel do Município ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

2. Projeto de Lei 072/17 de autoria do Executivo Municipal, Dá nova redação ao §1º do Artigo 3º da Lei Municipal 7.612 de 28 de dezembro de 2017.

3. Projeto de Lei 073/17 de autoria do Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 4.947/96 que Institui gratificação pelo exercício de fiscalização integrando Turmas Volantes Municipais.

4. Projeto de Lei 075/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

5. Projeto de Lei 076/17 de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município aprovar projeto de construção da Ebamaq Armazéns Gerais Logísticas Ltda.

 

Projeto retirado

1. Projeto de Lei 074/17 de autoria do Executivo Municipal, Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

 

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