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Tramita na Câmara projeto que visa dar continuidade no Acessuas Trabalho

06/04/2017 09:08:00

Deu entrada na Câmara de Vereadores um projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal o qual prevê a contratação emergencial de servidores para atuarem junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os cargos são Assistente Social (uma vaga) e Motorista (uma vaga) e serão contratados para atuarem a equipe do Programa Nacional de Acesso ao Mundo do Trabalho/Acessuas.

Cabe ressaltar que  a Secretaria Municipal de Assistência Social possui aproximadamente R$ 60.000,00 para aplicar em ações alusivas ao Projeto Acessuas, de modo que o programa não permite o pagamento de servidores do quadro e nem a compra de equipamentos e insumos. Sendo assim, ressalta-se que os contratados para os devidos cargos s atuarão exclusivamente nas ações de divulgação e acesso ao mercado de trabalho, pelo período de seis meses.

Além disso, o Executivo solicita a apreciação sob regime de urgência do projeto, tendo em vista que o prazo para gastar o recurso é até final do mês de junho do corrente ano, sob pena de devolução do mesmo e de não receber mais esta verba futuramente, caso não seja aplicada.  No projeto informa-se ainda que a contratação emergencial seguirá a ordem classificatória dos candidatos aprovados no Concurso nº001/15, para os cargos mencionados.  

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