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Quatro projetos na pauta de segunda-feira (03)

31/03/2017 09:46:00

 A sessão da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (03) terá quatro projetos na pauta. Ambos são de autoria do Executivo Municipal e foram liberados pelas comissões da casa para serem colocados à votação. A sessão inicia às 18h 45min aberta a todo o público e também poderá ser acompanhada pela página oficial do Legislativo do Facebook.

Pauta:

O primeiro projeto previsto na pauta de segunda-feira é o PL 016/17 o qual autoriza desafetação de área e revoga a Lei Municipal nº 8.060/15. Este se faz necessário em função de posterior doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho, atendendo solicitação da referida entidade, que deseja edificar a sua sede administrativa. Cabe ressaltar que a desafetação já havia sido aprovada pela casa, conforme Lei Municipal nº8.060/15, não sendo possível efetuar a averbação junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho, em função das confrontações constantes na matrícula nº39.456 divergirem da situação constatada "in loco". Por este motivo a registradora não aceitou a desafetação. Assim, as confrontações foram alteradas de acordo com a situação real do imóvel, sendo que, após a aprovação do presente, será efetuada a retificação da matrícula junto ao Registro de Imóveis local.

Dentro deste mesmo assunto, vai à votação o projeto de Lei 017/17 o qual autoriza doação de área ao Sindicato dos Rodoviários de Carazinho.  Sendo assim, os dois projetos devem ser votados juntos para que possa ser iniciada a construção da sede do sindicato.

Já o PL 037/17 dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.435/00 e atende a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde. Esta alteração deve-se em função de ausência no Município ou impossibilidade do Secretário Municipal da Saúde realizar assinatura em cheques, transações eletrônicas, bem como autorização de folha de pagamento, para que não haja prejuízo aos pagamentos previstos. A alteração tem a ciência e concordância do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com ata da reunião ocorrida em 22 de fevereiro de 2017.

Por fim, está previsto na pauta o PL 038/17 o qual autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017. Este retira da secretaria de obras do município na rubrica onde está prevista a construção de uma nova célula no aterro sanitário para despesas com publicidade de quaisquer órgãos ou entidades da administração direta e indireta, somente poderão ser suplementados através de lei específica. O valor é de R$ 250 mil e visa dar maior visibilidade ao município de Carazinho, a fim de atrair novas empresas e gere empregos a comunidade. Além de aumentar a arrecadação do município para investimento em setores básicos como saúde e educação. Cabe ressaltar também que não é de interesse do Executivo construir uma nova célula, pois demanda de tempo e o custo é muito alto e por isso, está se dando outra finalidade que venha a agregar para a população. 

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