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Comissão será formada para tratar das alterações na Lei Orgânica

15/03/2017 20:15:00

A Câmara de Vereadores sediou no final da tarde desta quarta-feira (15) a audiência pública sobre o projeto de Lei 001/17 que tramita na casa. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e prevê uma alteração a Lei Orgânica do município e vem causando bastante discussão por parte do funcionalismo público por não ter sido discutido com eles antes de ser enviado ao Legislativo para a votação. 

Por esse motivo, a sessão ordinária da Câmara da última segunda-feira (13) contou com a casa cheia, uma vez que o projeto estava na pauta para ser votado. A intenção dos servidores era de pressionar os vereadores para que o projeto não fosse aprovado e feita uma maior discussão do assunto. Atendendo a esse pedido, o projeto foi retirado da pauta pelo presidente Estevão De Loreno, já que era a solicitação dos demais vereadores também e,  por entenderem que era necessário um diálogo maior com os funcionários públicos.

Pensando nisso, uma audiência pública foi marcada para esta quarta-feira a fim de oportunizar aos servidores um momento para sanar as dúvidas de todas as alterações no projeto de lei. Sendo assim, a audiência foi conduzida pelo secretário da Fazenda Adrolado De Carli que falo de cada ponto que está sendo alterado no projeto e os motivos desta alteração e garantiu que estas mudanças só atingirão os novos servidores que vão entrar e não os que já estão. Além disso, ressaltou que este projeto não altera em nada os triênios e quinquênios de nenhum servidor, ao contrário do que estava sendo dito por algumas pessoas. 

Em seguida, foi a vez do servidor Daniel Schu usar a palavra e esclarecer o porque deste projeto e da importância destas alterações. Assim como o secretário da fazenda, Daniel reforçou que a intenção deste projeto não é tirar direitos dos servidores públicos que já estão trabalhando, mas sim, aos que serão admitidos. Também citou da preocupação de o município ter a mesma realidade do Rio de Janeiro que está parcelando o salário dos servidores. A grande preocupação, porém, é em relação a PEC da Reforma Tributária que tende a prejudicar a arrecadação do ICM dos municípios e que pode atingir a folha a qualquer momento. 

Após essas explicações, foi à vez do prefeito Milton Schmitz falar e garantiu que em momento nenhum se pensou em prejudicar os servidores e que nunca na sua vida como empresário atrasou salário de seus funcionários e nem fará isso na vida política. "Jamais vou encerrar a minha carreira profissional fazendo 'semvergonhice'", afirmou. Além disso, garantiu que irá respeitar a todos "vamos respeitar vocês, cada um de vocês, podem ficar absolutamente tranquilos", garantiu o prefeito. 

Em relação aos salários, afirmou que hoje a folha só está em dia porque alguém lutou pela logística aqui em Carazinho. Por fim, solicitou que uma comissão analisasse o projeto e apontasse o que acreditam que precisa ser mudado e levem até o gabinete e garantiu que nunca fará sacanagem com o funcionalismo. 

Pronunciamentos

O primeiro a se pronunciar foi o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Luis Claudiomiro de Quadros disse que a justificativa do projeto estaria errado e não tinha nada a ver com o que ele abordava, o que, segundo ele, foi o motivo da confusão.  Chico também colocou o sindicato a disposição de todos para que seja definida  a comissão para discutir o projeto. Pediu mais otimismo por parte dos governantes e sugeriu um recadastramento  o imobiliária, cobrança dos devedores em dívida ativa no município, entre outras formas de arrecadação para o município. 

Em seguida algumas pessoas que estavam na plateia se pronunciar e colocar as suas  dúvidas  em relação ao projeto. Ao todo foram sete pessoas a se pronunciarem e todas tiveram os questionamentos respondidos pelo secretário da fazenda Adroaldo De Carli. 

Agora, uma comissão será formada pelos servidores e discutirão junto com o Executivo as mudanças que devem ser feitas, a fim de garantir que atenda a toda a preocupação dos servidores. 

Participaram da reunião os secretários do município e todos os vereadores que ouviram as preocupações dos servidores em relação ao que está sendo proposto.

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