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Projeto que cria vaga no Executivo é rejeitado na câmara de vereadores

21/06/2016 08:37 - 21/06/2016 08:37:00

 Foi rejeitado por 8 votos a 4 o projeto de lei do executivo que cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município. O projeto teve parecer favorável com ressalva, e necessitava de documentação. Como a contratação deste servidor para o cargo seria através do concurso público 001/12 com vencimento na quarta-feira (22/06) os vereadores optaram pela rejeição do projeto, visto que o impacto financeiro que foi encaminhado junto ao PL não estava completo.

Já os demais projetos e o relatório de execução orçamentária da câmara do mês de abril foram aprovados por unanimidade. Sendo assim, a partir da próxima segunda-feira as sessões iniciarão às 18 horas, em função da aprovação do projeto de resolução alterando o regimento interno da casa. Nele, a mesa diretora altera os horários da sessão no período de 1º de maio a 31 de agosto em função do inverno que tem sido rigoroso fazendo com que o público da sessão não compareça.

Foi aprovado também o projeto de Lei 053/16 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016. Este deve-se pela necessidade um termo aditivo contratual de execução de obra na rede de abastecimento de água Potável na Comunidade Engenho Novo, localizado no interior do município.

Outro projeto aprovado foi o PLC 004/16 o qual dá nova redação ao Capítulo IX - Artigos 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13. Este, visa desburocratizar a aprovação dos empreendimentos enquadrados como Ginásios e quadras.

Na sessão houve a ausência do vereador Erlei Vieira, por motivos de saúde. Ele foi substituído pelo seu suplente Gilnei Jarré.

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