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Vereadores aprovam contratação emergencial para o Sine

07/06/2016 08:24:00

A sessão ordinária da câmara de vereadores da última segunda-feira (06) teve somente um projeto aprovado, dos três colocados em apreciação. Um deles, o PL 047, teve novamente pedido de vistas e deve ser votado somente na próxima semana. A dúvida dos vereadores em relação a este projeto e se a abertura de crédito na secretaria de saúde servirá para  a compra de novos exames e medicamentos, ou se está sendo feito para que o orçamento feche no final do ano.

 

Desta forma, os vereadores aguardam a resposta do pedido de informação feito pelo vereador Paulino de Moura que esclarece estas questões. Como o prefeito tem até 15 dias para enviar a resposta, o ofício deve chegar até a próxima semana.

 

Já o PL 043, que revoga a Lei Municipal 7.611/12 e retorna uma área para o município foi rejeitado pelos vereadores por unanimidade, com a justificativa de que o empresário manifestou interesse de construir no local e pediu um tempo maior em função da crise. Desta forma os vereadores entenderam que este prazo poderia ser analisado pelo executivo, ainda mais por ser um ano eleitoral e ele não poderá doar mais nenhuma área a ninguém.

 

O único projeto aprovado por unanimidade foi o 044/16 que autoriza o executivo a contratar emergencialmente dois servidores para trabalharem no Sine. Ele deu entrada na casa em regime de urgência e prevê a contratação em função de um convênio existente entre o município e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS/SINE, autorizado pela Lei Municipal nº 6.688/07. Nela fica o município comprometido a ceder dois servidores para executarem os serviços prestados pela Agência de Carazinho e em contrapartida, a FGTAS firma o compromisso de manter instalada a Unidade de Sistema Nacional de Emprego SINE/RS  a fim de fornecer qualificação/treinamento aos munícipes.

 

O projeto teve parecer inviável pela comissão de Justiça e Finanças e foi derrubado pelos vereadores. Por entenderem que esta contratação é bastante importante para o município e para a manutenção do serviço em Carazinho. Com parecer da comissão de Ordem Econômica e Social elaborado durante um intervalo solicitado pelo vereador Paulino de Moura, os vereadores votaram o projeto. 

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