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Agentes comunitárias de saúde pedem ajuda da Câmara

26/04/2016 10:36:00

Durante o intervalo regimental da sessão ordinária da câmara de vereadores na última segunda-feira (25) ocorreu uma reunião no gabinete da presidência da casa com a presença das agentes comunitárias de saúde e os vereadores. Na oportunidade foi informado aos vereadores de que nesta semana deverá acontecer a demissão destas servidoras.

O assunto vem sendo discutido desde 2014, quando o prefeito municipal anunciou em uma reunião com as agentes na secretaria de saúde que teve um apontamento do Tribunal de Contas pedindo pelo desligamento delas do cargo. No apontamento o tribunal de contas e o Ministério Público afirmam ter ocorrido irregularidades no processo seletivo público. Na época do ex-prefeito Aylton já havia sido feita uma notificação à prefeitura, onde o mesmo deveria ter tomado atitude no prazo de 30 dias, conforme dados do processo. Na oportunidade Magalhães assinou um Termo de Ajuste e Conduta  - TAC e agora o tribunal ordenou a desconstituição do cargo destas agentes.

Na reunião as agentes questionaram o resultado da sindicância aberta pela prefeitura onde elas tiveram que entregar diversos documentos e depor sobre o processo seletivo. Os jurídicos da casa participaram da reunião e orientaram para que elas entrassem com uma ação conjunta através de um advogado particular, pois a câmara não tinha essa possibilidade.

Os vereadores se colocaram a disposição e todos se disseram favoráveis a luta das agentes e se propuseram a buscar uma forma de impedir que estas demissões aconteçam. 

 

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