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Projeto de Lei que autoriza Auxílio e Subvenções tramita na Câmara

26/04/2016 10:31:00

 Está tramitando na câmara de vereadores desde o dia 13 de abril o projeto de lei número 036/16 que se refere à concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos para o ano de 2016. O projeto está nas comissões e, após pareceres favoráveis, vai à votação na câmara.

O projeto está disponível na íntegra no site da câmara de vereadores no link legislação – projetos. Lá pode ser conferido qual será o valor e qual as entidades relacionadas no projeto. Sabe-se que estas estão nominadas, pois atendem ao disposto na Lei Municipal número 7.641/13, que Institui normas para a concessão de auxilias e subvenções, estando aptas a receber os valores a serem destinados, em virtude da habilitação no credenciamento para o ano de 2016.

O projeto cita ainda que em relação às subvenções sociais na área de assistência social financiadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social foram “contingenciadas parcialmente de acordo com o montante apurado na Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre de 2016, o qual aponta uma necessidade de suspensão de R$ 77.793,74”. Além disso, conta que não houve apresentação de projeto pela entidade Cáritas Nossa Senhora de Fátima.

As  entidades estão listadas no projeto pro áreas , sendo assim, na secretaria municipal de educação e cultura consta o Centro de Educação Infantil – Somaic (R$ 45 mil) e Sociedade Beneficente Cultural Ilê Ase-Alafim Oba Aganjú Jetioka – Casc (R$ 35 mil).

Pela secretaria municipal de saúde as entidades relacionadas são: Centro de Tratamento  e Apoio de Dependentes Químicos – CETRAT (R$ 35 mil) e Grupo ABCAL Caminho Certo (R$ 5 mil). Na secretaria de desenvolvimento e mobilidade urbana consta o Grupo de Apoio a Polícia Civil de Carazinho (R$ 30 mil), Associação Carazinhense de Proteção aos Animais – ACAPA (R$ 50 mil) e Associação de Proteção aos Animais São Francisco de Assis (R$ 30 mil).

Na sequência do projeto estão relacionas as entidades na área da assistência social, sendo Recanto São Vicente de Paulo (R$ 120 mil), Associação Carazinhense de e para Deficientes Visuais – ACADEV (R$ 26,4 mil), Associação do Grupo de Surdos de Carazinho – AGS (R$ 26,4 mil), Associação dos Deficientes Físicos de Carazinho – ADEFIC (R$ 26,4 mil), Associação Grupo de Pessoas Portadoras de Limitações Físicas – Grupo Viver (R$ 26,4 mil), Apae (R$ 40,4 mil), Yacamim (R$ 57,5 mil), Casc (R$ 12,5 mil), Cetrat (R$ 19 mil).

Ainda na área de assistência social, porém via Campanha do Imposto de Renda Criança e Adolescente do COMDICACAR são listas as entidades: Yacamim (R$ 29.954,68), APAE (67.491,65), SERFO (R$19.419.66), Pinheiro Atlético Clube (R$ 6.158.55), Sercesa (R$ 7.924,67), Clube de Regatas Vasco da Gama (R$ 4.932.87), Grupo de Escoteiros Levino Junges (R$ 6.379,32), Veterano Futebol Clube (R$7.527,29), Escola de Futebol Trianon (R$ 4.657,35) e Associação do Grupo de Surdos – AGS (R$ 7374,14).

Já a Campanha do Imposto de Renda Idoso há somente uma entidade relacionada, sendo o Recanto São Vicente de Paulo (R$ 14.747,50).

Cabe ressaltar que, mesmo com o projeto aprovado, a concessão de auxílios financeiros às entidades constantes, somente se concretizará após a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos e o cumprimento dos demais requisitos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, bem como das normas da Lei Complementar n.o 101100.

Há também uma emenda modificativa do Legislativo onde fica ampliado o repasse para a Polícia Civil, acrescendo mais R$ 5 mil. 

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