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Segunda-feira
1 min atrás
Na manhã do dia (26), no auditório do ministério público, ocorreu audiência na qual o Executivo municipal e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta adicional ao inquérito 141/07. Participaram da audiência a Promotora Clarissa Ammélia Simões Machado, o Presidente do Legislativo Gilnei Jarré, Vereador Erlei Vieira e Paulino de Moura, vereadora Sandra Citolin, Secretária de Assuntos Jurídicos da prefeitura municipal Patrícia Gutkoski da Cruz, Secretário da Saúde Pedro Santana de Moraes, Coordenadora do Serviço de Saúde Mental Valeska Walber, o Presidente do HCC Azelar Kissmann e equipe do CAPS Infantil.
Ficou acordado na audiência que o Executivo irá elaborar um projeto, contemplando as adequações solicitadas pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado, num prazo de vinte dias. O projeto deverá ser anexado aos autos do processo com os devidos protocolos junto aos órgãos estaduais.
Após este tramite, ficou a cargo dos legisladores a pressão política junto ao Governo do Estado para liberação dos recursos de aproximadamente 300 mil reais. Segundo o Vereador Erlei "A assinatura do convênio deve acontecer antes do dia 15 de junho de 2010, devido ao período eleitoral, já a liberação poderá acontecer a qualquer momento, após formalização do convênio e entrega de toda documentação.".
A promotora questionou a Direção do HCC quanto à equipe técnica e funcional necessária para o funcionamento da nova unidade de internação. Diante desta indagação o Secretário da Saúde Pedro Santana garantiu que o município irá apoiar o HCC no que for necessário para manutenção, sendo no que se refere a material humano ou até mesmo recursos financeiros para custeio da nova unidade. O vereador Jarré ressaltou que "O incentivo do Governo do Estado aplica no serviço o valor de R$1900 reais mês por leito disponível, política adotada pelo governo atual que faz parte do programa de enfrentamento ao Crack proposto pelo Estado." Além deste recurso o estado também recebe a produção SUS referente à AIH por paciente internado.
A promotora Clarissa destacou o envolvimento e o empenho da comunidade carazinhense e dos poderes Legislativo e Executivo na realização deste projeto.
Por fim, foi abordado na reunião o tratamento ambulatorial oferecido pelo município aos dependentes químicos, a melhoria na qualidade e a implantação de novos serviços como o CAPS Álcool e Drogas, que se destina a adultos e oferece um acompanhamento ao paciente após a desintoxicação realizada.
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