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Sessão do Legislativo é antecipada para sexta-feira

1 min atrás

 

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores acontecerá nesta sexta-feira (05), às 10h 30min, em função do feriado de Carnaval. Para a reunião serão quatro projetos em pauta, todos de autoria do Executivo municipal.

Dois deles autorizam a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2016, sendo o PL 010/15 em decorrência do principio da exclusividade orçamentária e para prever recursos necessários tendo em vista o aumento dos gastos ocasionado com os novos vencimentos dos agentes de endemias. Já o PL 005/15 se justifica em decorrência da necessidade de prever recursos para a execução de esteira e mesa metálica na Unidade de Triagem de Lixo do Aterro Municipal, orçada em aproximadamente R$ 185.000,00 e, ainda, a realização de serviços extras na obra de expansão da unidade, orçada em aproximadamente R$ 35.000,00.

Outro projeto, PL 007/15, trata da alteração dos vencimentos do emprego público de Agente de Combate às Endemias, com base no repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância Em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos referidos servidores, conforme Portaria nº 1.939 de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 01 de dezembro de 2015.

 

O quarto projeto, é o PL 124/15 que dispõe sobre cargos da Fundetec,que entra automaticamente nesta sessão, por ter sido pedido vistas. Na semana do carnaval a Câmara volta ao funcionamento na quarta-feira (10) das 12h às 18h. 

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