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Nomeado novo Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores

1 min atrás

Foi nomeado nesta semana o novo procurador jurídico do poder Legislativo aprovado no concurso público realizado no mês de outubro do ano passado. Com mais de 380 pessoas inscritas para preencher o cargo, o primeiro colocado e que assume a função é Luís Fernando Bouscheid.

Luís é bacharel em direito pelas Faculdades Integradas Machado de Assis, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes. Anteriormente atuava como procurado jurídico no poder Legislativo de Joía (RS). Agora assume a função em Carazinho ao lado de Ricardo Xavier (Cargo Comissionado).

Com a nomeação de Luís Fernando a câmara extinguirá o outro cargo em comissão existe no poder Legislativo. Essa posição foi tomada pelo presidente Anselmo Britzke que já comunicou aos colegas que o cargo não será preenchido visando a economia e como compromisso assumido junto a carta aberta entregue no ano passado.  

Entre as atribuições do cargo nomeado está representar o Poder Legislativo e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral; receber citações, intimações e notificações em que a Câmara seja parte; emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pela Autoridade e seus auxiliares diretos; assessorar a Administração Pública do Poder Legislativo nos atos de sua competência, entre outras.

O concurso foi realizado em função de um apontamento antigo do Tribunal de Contas ao presidente da câmara de vereadores, em função disso optou-se por realizar o concurso público para preenchimento de uma das vagas de procurador jurídico, já que antigamente eram dois cargos em comissão.

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