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Reunião define por derrubar o veto do prefeito

1 min atrás

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (09) na Câmara de Vereadores discutiu sobre um projeto de lei aprovado pelos vereadores que revoga o parágrafo 6º do artigo 192 da Lei complementar nº 176 de 2013. A seguinte Lei se refere à alteração do Plano Diretor, onde prevê a distância de 500 metros de distância de um posto de combustível a outro, que deixou de valer após a votação dos vereadores.

De acordo com o PL não há uma limitação de distância entre os empreendimentos e por esse motivo empresas do ramo enviaram uma carta ao Legislativo solicitando esclarecimentos sobre a mudança questionando  a quem ela estaria beneficiando, solicitando entendimento jurídico sobre a alteração alegando que a mudança pode ser nociva ao meio ambiente. Ao final do documento, os representantes dos postos solicitaram a realização de uma reunião para que pudesse ser discutido assunto.

Diante disso, os vereadores se mobilizaram e convocaram todos os que assinatura a carta para que participassem da reunião nesta quarta-feira.  De imediato o vereador Erlei Vieira, autor do projeto, justificou que ele foi votado visando geração de empregos para a cidade e mais arrecadação para o município. Este teria sido colocado em votação, após uma solicitação de uma empresa que tem o interesse de implantar uma hiper mercado e anexo a isso um posto de combustível com maior número de bombas.

Sobre a constitucionalidade de projeto, o vereador Rudi Brombilla alegou que não há nenhuma impedição legal sobre o PL aprovado, tanto que conseguiu um parecer do Tribunal de Justiça. Quanto a parte de meio ambiente, foram unânimes em ressaltar que quem vai liberar ou não a construção de um posto em determinado local seria a Fepam ou o departamento de meio ambiente.

Participaram da reunião os vereadores Alaor Tomaz, Anselmo Bitzke,  Erlei Vieira, Orion Albuquerque, Paulino de Moura e Rudi Brombilla, além dos assessores dos vereadores Daniel Weber, Estevão De Loreno, Fernando de Sant’Anna, Márcio Hoppen e  Otto Gerhardt.

 

Após a discussão, foi definido que será derrubado o veto do prefeito referente ao projeto e, seguido a isso, serão feitas as emendas estabelecendo uma distância, seja ela de 50 ou  100 metros. Estas emendas serão novamente discutidas pelos vereadores e empresários para que seja uma decisão unânime sem que nenhum seja prejudicado. 

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