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Vereadores tiram dúvida sobre PL que trata da Eletrocar
1 min atrás
O presidente da câmara de Vereadores recebeu em seu gabinete na última segunda-feira (15) a diretoria da Centrais elétricas de Carazinho – ELTROCAR para esclarecer de um projeto de autoria do executivo municipal sobre a empresa que tramita na casa. O presidente da ELETROCAR, Erineu Xavier entregou ao presidente do Legislativo uma cópia do projeto e também alguns esclarecimentos sobre a renovação da concessão.
Quanto ao projeto, Xavier esclareceu aos vereadores de que se pretende com essa alteração fazer com que o acionista majoritário – no caso a prefeitura – possa reinvestir os dividendos apurados em cada exercício para o pagamento de dívidas consolidadas. Essa alteração é para melhorar o desequilíbrio econômico financeiro existente. O presidente apresentou ainda o parecer da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais - , onde declara que “não há impeditivo legal nesse sentido”. Nesse sentido, Erineu solicitou aos presentes para que seja votado com um pouco de urgência o projeto.
Durante a reunião, além do presidente da casa, estiveram presentes também os vereadores Alaor Tomaz, Rudi Brombilla e Vitor Xavier.
Sobre a renovação da concessão, Erineu Xavier ponderou que a ANEEL fará uma audiência pública para discutir critérios para essa renovação, onde as concessionárias terão um prazo de 5 anos para adaptação. Nesses critérios divide-se em tópicos como metas anuais de qualidade onde são apontadas a inadimplência da concessionária de uma meta anual por dois anos consecutivos ou de qualquer outra meta ao final do prazo de cinco anos acarretará na perda da concessão; metas de melhorias contínuas; limite de DEC/FEC convencional linear parte do limite de 2014 ou do máximo realizado com uma trajetória até 2020. Quanto a governança corporativa, introduz, através de uma cláusula genérica que também será discutido em audiência questões como transparência na divulgação dos resultados, qualificação dos conselhos de administração, responsabilização de diretores, custos contábeis com mais participação de auditores e conselheiros fiscais, incentivo de bônus de longo prazo para administradores. Outro fator diz respeito a sustentabilidade onde serão discutidos as condições mínimas para geração de caixa, previsão de restrição de pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio para as empresas que violarem os indicadores além de aporte de capital pelo acionista para alcançar os indicadores.
Com essas alterações, o presidente da Câmara de Vereadores declarou que essas medidas auxiliarão a empresa e que certamente será favorável ao projeto e que está tramitando em casa. Da mesma forma os demais vereadores se colocaram a disposição da diretoria por acreditarem que essas mudanças vão fazer com que a empresa seja vista com maior responsabilidade para as próximas administrações.
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