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Fundetec procura Legislativo para esclarecer contrato de empresa sem licitação

1 min atrás

 

Na tarde desta segunda-feira (08) o diretor da Fundetec Sério Lauxen esteve reunido com os vereadores para esclarecer alguns questionamentos quanto a contratação do Senac para a realização de cursos para a comunidade. O fato havia causado o questionamento dos vereadores Erlei Vieira e Márcio Hoppen quanto o valor do contrato, pois o mesmo equivale apouco mais de R$ 87 mil.

Por esse motivo, protocolaram um requerimento de pedido de informação para saber por que não foi realizada uma licitação e também qual parecer jurídico indicava a possibilidade de realizar esse tipo de contrato.

Sendo assim, o diretor da Fundetec marcou uma reunião com a comissão de educação do poder Legislativo para justificar a atitude tomada pela prefeitura. De acordo com Lauxen esse tipo de serviço é dispensável a licitação, com base no artigo 24 do Tribunal de Contas, ode prevê que “na contratação de instituição brasileira (..) do ensino ou do desenvolvimento institucional a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”. A mesma deve ainda “estabelecer convênios, contratos e acordos com órgãos público, profissionais e particulares”. Nesse caso, o Senac atenderia a esses requisitos, o que automaticamente dispensaria a realização de licitação.  O diretor esclareceu também que essa medida foi tomada para garantir que os cursos ocorram ainda nesse ano, o que não seria possível em caso de licitação.

Após a explanação do diretor da Fundetec os vereadores criticaram a forma em que o Executivo tem realizado diversas ações. De acordo com o vereador Alaor Tomaz a prefeitura deveria ter “maior respeito com o Legislativo, nós temos que saber das coisas para evitar que toda vez tenha ser feito pedidos de informação”. Destacou também que deveria haver a preocupação em comunicar as comissões referente a tais medidas para que se possa argumentar com os demais vereadores.

O diretor da Fundetec confessou a falha, mas garantiu que não está sendo feito nada ilegal na contratação da empresa, tanto que estava ali prestando esclarecimentos a todos os questionamentos feitos.  

 

Os vereadores responsáveis pelo pedido de informação afirmaram terem recebido a denúncia de uma empresa local que teria buscado a viabilidade através de projetos para participar do processo de licitação que não ocorreu. Isso teria causado a frustração da responsável por elaborar o projeto de cursos, já que o mesmo teria um curso inferior ao que foi contratado. Contudo, foi esclarecido que esta mesma empresa não ofertaria a mesma quantidade de cursos que o Senac propusera. 

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