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Câmara sedia discussão sobre políticas ambientais no município
1 min atrás
A primeira audiência pública para tratar das políticas municipais do meio ambiente ocorreu na última quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Vereadores. Um bom público acompanhou toda a apresentação do projeto de lei elaborado pelo departamento municipal de meio ambiente e o consultor técnico ambiental Ioberto Banunas.
Entre as autoridades presentes estavam os vereadores Daniel Weber, Fernando Sant’Anna, Paulino de Moura e Otto Gherardt; secretário municipais Cecília Bertoldi (administração), Flávio Maioki (obras), Gian Pedrosos (desenvolvimento), Paulo Barboza (Agricultura) e Thaise Albuquerque (Assistência Social) e a promotora de justiça do Meio Ambiente que atua em Carazinho, Rosangela Mazzuco.
A audiência foi iniciada pelo presidente do Legislativo, vereador Paulino de Moura que em seguida passou a palavra ao secretário municipal de desenvolvimento Gian Pedrosos que fez a abertura oficial da audiência pública, apresentando todos os membros que trabalharam na realização deste projeto inicial. Gian destacou em audiência que este projeto de lei foi elaborado de acordo com reuniões com entidades de classe e empresarial para que pudesse atender a todos de uma forma uniforme.
Em seguida foi a vez do consulto técnico Ioberto Banunas explicar aos presentes o que foi pensado para esta nova política para o meio ambiente de Carazinho. De início explicou como chegou a todos os itens do PL, fazendo uma análise desde as deficiências da Fepam e de que forma o município está sendo afetado, até as alterações para o DEMA. ]
Sendo assim, o PL prevê a definição de critérios e valores para o ressarcimento dos custos operacionais e de análise técnica do licenciamento de atividadee e empreendedorismos passíveis de serem licenciados pelo município, isso dentro da fase da Licença Prévia – LP;Licença de Instalação – LI; Licença de Operação – LO; Licença de Operação e Regularização -LOReg; Licença Única – LU; Licença Florestal – LF entre outros documentos licenciatórios emitidos pelo Departamento DEMA. De acordo com Banunas, o PL tem como objetivo formar critérios e indicar valores de taxas do licenciamento do município de forma harmônica e uniforme as políticas e ações administrativas.
Esta prevista também no PL atividades a serem licenciadas pelo DEMA onde deverão atender as especificações estabelecidas por Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Para essas licenças será realizada a capacitação dos profissionais do DEMA. Esse item no projeto de políticas do meio ambiente foi pensado para dar maior agilidade a comunidade carazinhense, já que em muitas vezes fica dependente da Fepam.
Após a apresentação, foi a vez do público fazer alguns questionamentos em relação ao PL. Entre eles representantes das entidades de classe, ONG Ariva, Poder Legislativo e UACC. O presidente da Câmara, Paulino de Moura, ressaltou que realizará encontro com todas as entidades que serão afetadas para que essa PL seja para o bem de todos. Também ressaltou que este não será votado as pressas como Plano Diretor e que por este motivo será analisado com muito cuidado e, por isso, a participação de todos é fundamental.
No final, o secretário do desenvolvimento Gian Pedrosos destacou que esta é a primeira de muitas audiências que acontecerão para discutir o assunto.
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