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Pauta única em sessão da próxima segunda-feira

1 min atrás

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (11) terá pauta única, onde estará em votação o projeto de lei nº 51/2015, que dá nova redação aos artigos 12 a 16, 20, 22, 46 e 54 da Lei Municipal n. 7.889/14, referente a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na última segunda-feira, comissão responsável pela eleição dos novos conselheiros tutelares estiveram na Câmara de Vereadores para solicitar a votação com urgência do projeto que tramita na casa desde a última quinta-feira (30). Segundo a comissão, uma alteração no artigo 54 se faz necessária em função de estar dificultando a inscrição de pessoas.

Neste artigo está previsto que o candidato deverá ter no mínimo dois de experiência com crianças e este quesito teria feito com que muitas pessoas não se enquadrassem. Por este motivo essa alteração se fez necessária, porque segundo a comissão, o tempo de serviço não qualificaria uma pessoa.

O edital para concorrer a vaga de conselheiro tutelar está disponível no site da prefeitura municipal e tem inscrição aberta até a próxima semana. Mais informações sobre as inscrições podem ser adquiridas através do site www.carazinho.rs.gov.br.

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