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Vereador se posiciona contrário a doação de área para indígenas

08/02/2025 07:39 - 1 min atrás

O assunto sobre a doação de uma área para o grupo indígena de Carazinho foi levantada na última segunda-feira (09) pelo presidente do legislativo Paulino de Moura. Durante seu pronunciamento na tribunal revelou que a casa teria recebido um ofício do prefeito solicitando um posicionamento dos vereadores sobre a decisão. Paulino destacou que essa decisão deveria ser tomada por ele e que após, chegado na casa, os vereadores se pronunciariam.

O vereador Rudi Brombilla, resolveu expor a sua opinião sobre o assunto. Em uma nota de esclarecimento, afirmou ser contrário a doação do terreno aos indígenas e que estes são de responsabilidade do Governo Federal e Funai.

 

“Motivado a registrar minha opinião acerca do imbróglio envolvendo a questão da alocação dos índios, por ser representante legítimo do povo de Carazinho e pela atividade política que se constitui claramente na tomada de lados e posições, venho tecer algumas considerações e exarar meu entendimento sobre a situação.

Inicialmente, ressalto a necessidade da manutenção das políticas públicas de preservação cultural e valorização dos índios, todavia, entendo que da mesma forma que na atividade de vereador estamos adstritos as matéria de nossa competência, não deve o município ingerir-se em questão típica de outro ente federativo, já que a questão indígena está tratada expressamente na Constituição Federal em seu art. 231 no sentido de estabelecer exclusivamente ao Governo Federal a adoção de políticas referentes aos índios, inclusive no tocante à demarcação de terras indígenas.

Portanto, acredito que devemos nos preocupar com os inúmeros problemas encontrados no Município que sejam abrangidos pela alçada municipal, deixando a questão dos índios para ser resolvida pela União com o auxílio de outros órgãos competentes os quais, detém, de fato, os mecanismos e a obrigação para tanto. Há tantos problemas no município os quais o Sr. Prefeito poderia resolver, e que, infelizmente, não são resolvidos, casos em que inclusive a responsabilidade é assumida por entidades, quando deveria ser do chefe do poder executivo a iniciativa, mas justamente num caso em que é atribuição privativa do governo federal, ele quer resolver e como se não bastasse, quer ceder uma área que é de preservação permanente, um local que deveria receber manutenção e cuidados mais frequentes do poder executivo municipal, pois isso sim é de sua responsabilidade. Sem falar em tantas outras demandas que poderiam ser resolvidas e não são, como o problema dos animais abandonados, da saúde pública, da manutenção e pavimentação de vias públicas, trânsito, etc.

Espero que minha opinião tenha ficado clara, também entendo ser preocupante a situação em que vivem os indígenas, correndo riscos as margens de uma rodovia, mas quem deve resolver a situação é o governo federal e não o governo municipal”

Vereador Rudi Brombilla- PROS

 

 

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