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Vereador apresenta alternativas para cobrança de dívida ativa no município

1 min atrás

A preocupação com os contribuintes municipais com dívida ativa na prefeitura , levou o vereador Rudi Brombilla até a Secretaria Municipal da Fazenda na manhã desta terça-feira (17). O secretário João Pedrosos e o chefe do setor de arrecadação José Antonio da Rosa receberam o vereador e ouviram a sua reivindicação.

A sugestão dada por Rudi é de que seja realizada uma campanha maior através dos veículos de comunicação -  em especial o rádio – para que as pessoas com dívida ativa no município busquem o executivo e realizar a negociação dos impostos. Para o vereador, muitas pessoas não têm acesso ao jornal, ou acompanham os editais, dessa forma acabam sem saber que estão sendo convocado a comparecer e negociar a sua dívida. Também alertou para algumas famílias de baixa renda que tem dificuldades no pagamento e por isso a importância de estender de 30 para 90 dias antes de uma notificação judicial.

Os membros da secretaria alegaram que esta forma de comunicado (edital) é recomendada pelo Tribunal de Contas que, inclusive, está apontando o município pela falta de cobrança dessas pessoas. Porém ressaltaram que a alternativa dada pelo vereador é bastante interessante e pode ser estudada pela secretaria. 

Outra sugestão dada por Rudi, é sobre o envio de notificações pela prefeitura para cada um dos contribuintes que tem essa dívida, para que busquem alternativas, o que também não foi descartado pelo secretário. Conforme o chefe da arrecadação José Antonio da Rosa, o pagamento mínimo da dívida é de R$ 35,00 que pode ser parcelado. Os 30%, que foi comentado em sessão na última semana, é obrigatório para as pessoas que buscam o reparcelamento da dívida. 

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