Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8474

Institui o banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8473

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8472

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8471

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8470

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8469

Altera denominações e define atribuições de Secretarias Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8467

Obriga as agências bancárias a disponibilizarem cadeiras de rodas para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8468

Autoriza a concessão de uso de um veículo do Município à Associação dos Produtores do Assentamento Santa Terezinha - APAST.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2019

Lei Municipal Nº 8466

Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, nas escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil da rede pública e particular de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2019

Lei Municipal Nº 8465

Autoriza o uso de arma de energia elétrica conduzida, pelos Agentes Municipais de Trânsito, quando em serviço.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2019

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