Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3384

Autoriza venda de veículo usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1983

Lei Municipal Nº 3383

Autoriza o Município aceitar extinção de condomínios de imóveis urbanos e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1983

Lei Municipal Nº 3382

Da denominação de praça e rua na Sede do Distrito de São Bento neste Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1983

Lei Municipal Nº 3381

Dá denominação ruas do Distrito de São Bento e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1983

Lei Municipal Nº 3380

Dispõe sobre as regularizações unifamiliares irregulares ou clandestinas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1983

Lei Municipal Nº 3379

Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Albuquerque, localizada na Vila Fábio e autoriza doação de um imóvel a Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paróquia Nossa Senhora da Glória e, dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1983

Lei Municipal Nº 3378

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1983

Lei Municipal Nº 3377

Autoriza prorrogação do prazo de anistia fiscal de multas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3376

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo publico da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1983

Lei Municipal Nº 3375

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cr$117.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1983

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