Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4370

Fixa salários de servidores do Quadro Especial em Extinçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 5257

Autoriza doação de área à Loja Peregrinos da Fraternidade - Nº 158.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5256

Autoriza doação de área à Associação de árbitros de Futebol de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5255

Define situação de emergência para os efeitos do artigo 251, da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5254

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR à Sra. OLGA PERIN ZANFERRARI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5253

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. WALDEMAR DELLANORA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5252

Concede o Título de Cidadão Emérito de Carazinho ao Sr. IRINEU DOS SANTOS MATEUS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5251

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Centro de integração Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5250

Autoriza o CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5249

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 253.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

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