Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1995

Autoriza o Poder Executivo a avaliar empréstimos em Bancos Particulares no valor de NCr$ 80.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1967

Lei Municipal Nº 1994

Altera o item III, do artigo 29º do CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município:

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1967

Lei Municipal Nº 1993

Autoriza o Poder Executivo a requerer do CONTEL dois canais de TV, bem como celebrar convênio com o TV Clube de Carazinho e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1967

Lei Municipal Nº 1992

Altera os artigos 199 e 203 e seus parágrafos, elimina parágrafo do artigo 199 da Lei nº 1994, de 23 de dezembro de 1966 e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1967

Lei Municipal Nº 1991

Altera o Artigo 247 da Lei Municipal nº 1994, de 23 de dezembro de 1966, e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1967

Lei Municipal Nº 1990

Declara de utilidade pública municipal a ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1967

Lei Municipal Nº 1989

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1967

Lei Municipal Nº 1988

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de NCr$ 27.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1967

Lei Municipal Nº 1987

Autoriza a doação de pedra britada à ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1967

Lei Municipal Nº 1986

Considera de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE SULINA DE CAIXEIROS VIAJANTES e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1967

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