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Lei Municipal Nº 5327
Autoriza consignaçπo de recursos e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 36.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1999
Lei Municipal Nº 5326
Autoriza o pagamento de débitos do Programa FEAPER/Troca- Troca de Sementes, aprova termo de parcelamento e abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 20.390,33.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 1999
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5324
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1999
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1999
Lei Municipal Nº 5322
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 25.662,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1999
Lei Municipal Nº 5321
Estende os benefícios da Lei Municipal nº 5.242/98, ao Quadro de Servidores Efetivos do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1999
Lei Municipal Nº 5320
Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 5.242/98.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1999
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1999
Lei Municipal Nº 5318
Fixa salários de Servidores do Quadro Especial em Ex tinçπo, regidos pela CLT, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1999
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