Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4524

Autoriza abertura do de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 19.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4523

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4522

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 02/84, de 27.12.84)

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4521

Estabelece a Politica Municipal de Assistência Social, as respectivas Ações, critérios de atendimento aos municipes necessitados, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4520

Altera o artigo 77 e suprime o artigo 80 e parágrafos da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4519

Acrescenta paragrafo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.442/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4518

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 650.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4517

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessπo de Uso na área do Parque Municipal de Carazinho, para explo- raçπo de serviços de Bar e de Recreaçπo, mediante remuneração.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4516

Inclui o Dia da Bíblia no calendário de eventos do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4515

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergência, e autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1993

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