Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4534

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4533

Altera limites de isenção de microempresas contribuin tes do ISSQN e estende benefícios para as empresas de pequeno porte.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4532

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao SR.NERI HORTÊNCIO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4531

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município para concessπo de bolsas de estudos no valor de CR$ 300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4530

Concede equiparaçπo salarial para os Servidores do Quadro Especial em Exalação e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4529

Da denominação a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4528

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 565.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4527

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 130.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4526

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 9.571.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

Lei Municipal Nº 4525

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município até o valor de CR$ 26.100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1993

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