Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5223

Altera a destinação de concessão de auxilio financeiro constante da Lei Municipal nº 5.113/967.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5222

Autoriza o Município de Carazinho a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 23.202,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5221

Autoriza o Município a prorrogar Convênio firmado com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5220

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 107.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5219

Autoriza o Município de Carazinho a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5218

Dá denominação de Rua Moisés Fassini.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5217

Autoriza o Município a firmar convênio para cedência de servidores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, com a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5216

Autoriza o Município de Carazinho a efetuar dação em pagamento através de um terreno urbano para solver par te de sua dívida para com a CORSAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5215

Autoriza o Município de Carazinho a subsidiar alimentação para o Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1998

Lei Municipal Nº 5214

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à ASSOCIAÇΘO DE MORADORES DOS BAIRROS SΘO PEDRO, BOA VISTA, SΘO JOΘO E HERTER - AMOSPE, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1998

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