Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5037

Cria o Cargo de Assessor de Informática, CC-4.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1997

Lei Municipal Nº 5036

Autoriza doação de área à Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1997

Lei Municipal Nº 5035

Autoriza doação de área à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1997

Lei Municipal Nº 5034

Autoriza a desafetação de área de uso comum e sua doação à YOLAT - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1997

Lei Municipal Nº 5033

Re-ratifica a Lei municipal nº 4.899, de 23 de janeiro de 1996, para alterar área doada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1997

Lei Municipal Nº 5032

Autoriza a desafetação de área de uso comum.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1997

Lei Municipal Nº 5031

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.539.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 01 . 1997

Lei Municipal Nº 4725

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4724

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento da Município no valor de R$ 2.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1994

Lei Municipal Nº 4723

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 73.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1994

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