Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4808

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4807

Anui com a permuta da área de 75.065,01 m² (matrícula nº 15321, no CRI- Carazinho), com a área de 82.800m² (matrícula nº 1542O-Carazinho) de propriedade de Fabril de Implementos Egan Ltda., hoje, alterada sua denominação para EGAN S/A INDεSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4806

Cria cargos no Quadro de Servidores Púbicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4805

Ratifica Convênio com LBA e autoriza abertura de Crédi to Especial no Orçamento do Município no valor de R$5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4804

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro ao Patronato Santo Antônio e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4803

Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro à SOMAIC e SAIC e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4802

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Passo Fundo e abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995

Lei Municipal Nº 4801

Dá denominaçπo à Beco.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4800

Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 4.780/95.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995

Lei Municipal Nº 4799

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Ação Social Madureira de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995

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