Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4868

Aprova Termo de Acordo celebrado entre o Município de Carazinho e a Rede Ferroviária Federal S.A; concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e remissão de débitos tributários, e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4867

Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4866

Autoriza o Município receber doação de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4865

Autoriza permuta de área urbana.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4864

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4863

Autoriza transferência de imóvel à YOLAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4862

Autoriza transferência de imóvel à Abel Francisco Borges dos Santos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4861

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4860

Autoriza Município a firmar convênio com a Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional em imóvel doado pelo Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1995

Lei Municipal Nº 4859

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 02/84.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1995

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