Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4107

Altera e acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei Municipal nº 3.298, de 29 de dezembro de 1982.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 01 . 1991

Lei Municipal Nº 3903

Concede auxilio financeiro à entidades desportivas e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3902

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 30.300,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3901

Autoriza abertura de credito especial no Orçamento do Município no valor de NCZ$ 24.435,05.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3900

Autoriza transferência de imóvel à Empresa Quero-Quero S.A. no Distrito Industrial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3899

Altera cobrança da taxa de iluminaçπo publica, autoriza a ELETROCAR a proceder arrecadaçπo, administraçπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1989

Lei Municipal Nº 3898

Da nova redaçπo ao item 10 do Art. 72 da Lei Municipal nº 3.713, de 04.04.88.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3897

Altera denominaçπo de via publica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3896

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

Lei Municipal Nº 3895

Autoriza o Município de Carazinho adquirir imóvel para fins de loteamento popular.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1989

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