Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4166

Autoriza o recebimento de cruzados novos para liquidação de tributos municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4165

Cria e extingue cargos de Professor Municipal no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4164

Denomina Rua Antonio Casse miro da Luz, a Rua "F" do Loteamento instituído pela Lei Municipal 4143/91.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4163

Denomina Rua Osmar Weber a Rua "B" do Loteamento instituído pela Lei Municipal 4143, de 29.05.1991.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4162

Da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.821 de 14.03.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 08 . 1991

Lei Municipal Nº 4161

Da nova redação aos artigos 107 e 110 da Lei Complementar nº 03/85, de 7 de janeiro de 1985 e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4160

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00, mediante redução de dotação orçamentária no mês mo valor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4159

Da nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 4.105 de 27.12.90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4158

Autoriza a abertura de Credito Especial até o limite de Cr$ 15.000.000,00 mediante redução de dotação orçamentária de igual valor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1991

Lei Municipal Nº 4157

Autoriza o Executivo Municipal a renegociar, o valor do aluguel do imóvel de propriedade do Sr. Sílvio Angelino Giongo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1991

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