Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3567

Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 de 27.12.84.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3566

Altera o item 2 do Art. 136 do Código de Obras do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3565

Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Funções: Reorganiza os Quadros de Pessoal do Município; Estabelece o Plano de Pagamento e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3564

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3563

Autoriza o Município a saldar débitos remanescentes em nome do Clube Atlético de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3562

Autoriza venda de equipamentos usados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3561

Estabelece a Organizaçπo Administrativa Básica do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1986

Lei Municipal Nº 3560

Autoriza o Município a adquirir por doaçπo áreas de ruas e área verde na Vila Dileta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1986

Lei Municipal Nº 3559

Modifica paragrafo único do Art. 190 da Lei Complementar nº 03/86 e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1986

Lei Municipal Nº 3558

Da denominaçπo à Ruas do Distrito de Santo Antonio e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 1986

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