Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3638

Dispõe sobre a admissão de pessoal para funções técnicas especializadas e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1987

Lei Municipal Nº 3637

Autoriza o cancelamento da divida ativa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1987

Lei Municipal Nº 3636

Estabelece as novas delimitaç∙es do Perímetro Urbano da Cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1987

Lei Municipal Nº 3635

Autoriza transferencia de imóvel à IMPACTO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1987

Lei Municipal Nº 3634

Estabelece o cadastramento dos espécimes florestais imunes de corte e fixa índices de multa pelo descumprimento da legislação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3633

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo publico da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3632

Autoriza liberaçπo de licença de para edificaçπo destinada à instalaçπo de colunas de abastecimento de combustível no alinhamento do terreno sito à Av. Flores da Cunha 199O.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3631

Autoriza transferencia de imóvel δ CLAUDIR BORGES DA SILVA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3630

Autoriza transferindo de imóvel à Empresa KELLER AUGUSTIN & CIA. LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1987

Lei Municipal Nº 3629

Autoriza transferencia de imóvel à ACESSτRIOS E PEÇAS PAULINHO LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1987

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