Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4971

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 130.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4970

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, à Associação de Moradores do Bairro Esperança, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4969

Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 3.500,00, destinados a reforma do prédio da Escola Estadual de 1º Grau São Bento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4968

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com José Abílio Orlandini, para recuperação de áreas para as Ruas Leo Neuls e nº 3, no Bairro Alvorada, mediante isenção da Contribuição de Melhoria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 4967

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à SERCESA - Futebol de SalΓo, mediante aber tura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1996

Lei Municipal Nº 3469

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.318.800 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1984

Lei Municipal Nº 3468

Autoriza a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 5.581.200 no orçamento do Município

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1984

Lei Municipal Nº 3467

Autoriza abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 109.832.008,23 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1984

Lei Municipal Nº 3466

Acrescenta § 6º no artigo 1º da Lei Municipal nº 3440 de 12/19/84.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1984

Lei Municipal Nº 3465

Esta Lei entrará em vigor na data de sua ápublicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1984

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