Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5011

Autoriza transferência de imóvel à Bordignon & Cia. Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1996

Lei Municipal Nº 5010

Altera a redação dos itens 7 e 8 do artigo 20 da Lei Municipal nº 4356/92.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1996

Lei Municipal Nº 5009

Autoriza o Município a receber doação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1996

Lei Municipal Nº 5008

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM para o exer cício de 1997, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1996

Lei Municipal Nº 5007

Autoriza renovaçπo de contratos emergenciais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996

Lei Municipal Nº 5006

Autoriza renovaçπo de contratos emergenciais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996

Lei Municipal Nº 5005

Altera a legislaçπo que concede incentivo fiscal às microempresas e empresas de pequeno porte.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996

Lei Municipal Nº 5004

Altera Lei Municipal nº 4365/92 que instituiu o Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996

Lei Municipal Nº 5003

Autoriza a ampliação de isenção do ISSQN até 30.000 UFIRs para as Microempresas e até 60.000 UFIRs para as Empresas de Pequeno Porte.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996

Lei Municipal Nº 5002

Autoriza o Município a realizar despesas conforme especifica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1996

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