Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7156

Inclui meta nas Leis Municipais n° 7.0176/09 - PPA 201012013 e 7.068/09 - LDO 2010 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7155

Autoriza a desafetação de área.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7154

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7160

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial- de servidores para trabalharem na SMEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7159

Autoriza a contratação emergencial de professores para as Escolas -Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2010

Lei Municipal Nº 7153

A/tera o item 21 do Quadro Tecnico da Lei Municipa/ n° 7.088, de 30 de dezembro de 2009

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010

Lei Municipal Nº 7152

Autoriza a abertura de Credito Especial e Suplementar no Orçamento de 2010 da Camara N1unicipal de Vereadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010

Lei Municipal Nº 7151

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010

Lei Municipal Nº 7150

A/tera a destinaçao de concessao de - auxilio financeiro constante na Lei Municipa/ n.° 7.098/10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010

Lei Municipal Nº 7149

Transfere a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010

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