Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7240

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7239

Autoriza doação de área à empresa Busch Sistemas de Precisão Lida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7238

Autoriza doação de área à empresa Madereira JD Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7237

Fica autorizada a Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho a realizar Termo de Compromisso de Estágio com a Universidade Luterana - ULBRA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7236

Obriga os Supermercados, no âmbito do Municipio de Carazinho a disponibilizar aos idosos, gestantes e deficientes, caixa prioritário para atendimento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7235

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente de Trabalho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 2010

Lei Municipal Nº 7234

Dá denominação à Estrada Geral que liga a RS 142 ao Bairro Santa Terezinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 10 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2010

Lei Municipal Nº 7233

Cria vagas de Emprego Público no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, constante da Lei nO 7.121/10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 10 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2010

Lei Municipal Nº 7232

Dá nova redação ao parágrafo 6°, inclui o parágrafo 7°, do artigo 9°, da Lei Municipal nº 6159 de 29 de dezembro de 2004.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2010

Lei Municipal Nº 7231

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas, localizadas no Município de Carazinho, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 2010

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