Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 147

Regulamenta os condomínios de lotes urbanos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011

Lei Complementar Nº 146

Cria, no Plano Diretor do Município de Carazinho, a Zona Especial Sudeste.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011

Lei Complementar Nº 145

Cria e regulamenta o uso das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011

Lei Complementar Nº 144

Altera os artigos ns 156, 164, 166, 169 e 223 da Lei Complementar nº 110 - Código Tributário do Municipio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010

Lei Complementar Nº 143

Inclui os artigos 51 A, §1, §2, §3, §4, art 51 B e parágrafo único, art. 51 C, inciso I, II, III, IV, art. 51 D e inciso I, lI, III §1º e §2°, que estabelece normas .especiais para funcionamento de Bares e Similares, 1 com referência a frequência de Menores e dá outras providências na Lei Complementar n" 03/85 - CÓDIGO DE POSTURAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010

Lei Complementar Nº 142

Ementa: Altera e acrescenta parágrafos ao Artigo 19 do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2010

Lei Complementar Nº 141

Dá nova redação ao S 2° do artigo 20, Lei Complementar n.° 03/85 - Código de Posturas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010

Lei Complementar Nº 140

Altera a redação do Art. 111, Lei Complementar n.° 03/85 - Código de Posturas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010

Lei Complementar Nº 139

Altera aredação do Art. 187, da Lei Complementar n.o 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010

Lei Complementar Nº 138

Revoga o ~ 1° do Art. 167 da Lei Complementar nO110/06, a qual Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009

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