Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 167

Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 71 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013

Lei Complementar Nº 166

Inclui no Art. 140, capitulo XXI do Código de Posturas, a letra "h" conforme Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013

Lei Complementar Nº 165

Altera a redação do Artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07, que cria o PREVICARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012

Lei Complementar Nº 164

Altera a redação da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012

Lei Complementar Nº 163

Acrescenta §9 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012

Lei Complementar Nº 162

Altera o caput do artigo nº 155 da Lei Complementar na 110/06 - que Aprova o Código Tributário do Municipio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2011

Lei Complementar Nº 161

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147/2011, que regulamenta os condomínios de lotes urbanos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2011

Lei Complementar Nº 160

Altera a redação do § 7° e inclui o § 8° no art. 107 do Código de Posturas. - As lojas de conveniência nos postos de combustíveis.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2011

Lei Complementar Nº 159

Define índices e padrões construtivos mínimos na Zona Comercial 1.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2011

Lei Complementar Nº 158

Altera a redação do Art. 111 da Lei Complementar n. 03/85 - Código de Posturas e revoga da Lei Complementar n. 140/10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2011

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