Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 177

Dá nova redação ao § 6º do Art, 5', Art, 39, caput e~ 8° do Art. 43 da Lei Complementar n° 115/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2013

Lei Complementar Nº 176

Dispõe sobre Código de Obras e edificações do Municipio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2013

Lei Complementar Nº 175

Acrescenta parágrafo 4° ao artigo 92 - Capítulo XV dos Serviços de Limpeza da Lei Complementar n 03/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2013

Lei Complementar Nº 173

Altera o Artt 122 da Lei Complementar n 110, de 28 de setembro de 2006, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil, conforme o Art. 113, I - 11e parágrafo 10 - Ampliando para 12 meses o prazo para solicitação do parcelamento do Imposto.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2013

Lei Complementar Nº 174

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Municipio de Carazinho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2013

Lei Complementar Nº 172

Altera a redação do Inciso I do ~1'do Artigo 52 e o Caput do Artigo 53. da Lei Complementar n' 03/85, que institui o Código de posturas do Municipio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2013

Lei Complementar Nº 171

Dá nova redação ao caput do artigo l' da Lei Complementar n' 159/11.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2013

Lei Complementar Nº 170

Acrescenta inciso VII ao artigo 198, da Lei Complementar n° 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 07 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2013

Lei Complementar Nº 169

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/107, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Municipio de Carazinho PREVICARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2013

Lei Complementar Nº 168

Acrescenta § 10 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013

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