Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 197

Acresce parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 110 de 28 de setembro de 2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2015

Lei Complementar Nº 196

Dá nova redação ao § 1º do Art. 76 da Lei Complementar nº 178/13.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2015

Lei Complementar Nº 195

Dispõe sobre o Código de Parcelamento de Solo do Município de Carazinho e revoga a Lei Complementar nº 174/13.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 2015

Lei Complementar Nº 194

Suprime e dá nova redação a dispositivos constantes na Lei Complementar nº 178/13 - Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 11 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2015

Lei Complementar Nº 193

Acrescenta § 4º ao Art. 102 e dá nova redação ao Art. 162 da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 09 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 2015

Lei Complementar Nº 192

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO e revoga a Lei Complementar nº 169/13.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2015

Lei Complementar Nº 191

Suprime inciso II do Paragrafo único do Art. 44 e inciso II do Parágrafo único do Art. 46, dá nova redação ao § 1° do Art. 92 e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 143 da Lei Complementar nº 178/2013 - Plano Diretor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 04 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2015

Lei Complementar Nº 190

Dá nova redação ao § 2º do art. 3º e aos valores das multas previstas no Código de Posturas do Município de Carazinho – Lei Complementar nº 03/85 e revoga a Lei Complementar 188/2014.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 02 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 02 . 2015

Lei Complementar Nº 189

Dá nova redação ao inciso III o artigo 11 da Lei Complementar nº 179/14.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

Lei Complementar Nº 188

Dá nova redação ao § 2° do art. 3º e aos valores das multas previstas no Código de Posturas do Município de Carazinho - Lei Complementar n. 03/85 e revoga a Lei Complementar 137/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 12 . 2014

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2014

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