Decretos do Executivo

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014

Regulamenta o uso do veículo oficial do Conselho Tutelar.

ANEXOS

DATA

06 . 02 . 2019

013

Inclui dispositivos ao Art. 15 do Decreto Executivo nº 011/2017.

ANEXOS

DATA

05 . 02 . 2019

012

Reabre crédito especial no Orçamento de 2019.

ANEXOS

DATA

04 . 02 . 2019

011

Dispõe sobre a liberação da hipoteca de lotes.

ANEXOS

DATA

04 . 02 . 2019

010

Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Irmão José Weber.

ANEXOS

DATA

04 . 02 . 2019

007

Transfere vaga de Ponto de Táxi.

ANEXOS

DATA

22 . 01 . 2019

006

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2018.

ANEXOS

DATA

15 . 01 . 2019

005

Reajusta os valores das diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2019

004

Dispõe sobre a cota mensal de combustíveis para o exercício de 2019 e revoga os Decretos Executivos nº 021/18 e 109/18.

ANEXOS

DATA

11 . 01 . 2019

002

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019.

ANEXOS

DATA

07 . 01 . 2019

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