Decretos do Executivo

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082

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA

01 . 08 . 2017

081

Inclui Parágrafo único ao Art. 2º do Decreto Executivo nº 071/17.

ANEXOS

DATA

25 . 07 . 2017

080

Revoga o Decreto Executivo 094/14.

ANEXOS

DATA

25 . 07 . 2017

079

Declara Hóspedes Oficiais do Município.

ANEXOS

DATA

20 . 07 . 2017

078

Dá nova redação ao caput do Art. 1º do Decreto Executivo nº 049/2017.

ANEXOS

DATA

20 . 07 . 2017

077

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA

19 . 07 . 2017

076

Declara de Utilidade Pública e desapropria imóvel para fins de regularização da Praça.

ANEXOS

DATA

14 . 07 . 2017

075

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA

03 . 07 . 2017

074

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA

03 . 07 . 2017

073

Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA

27 . 06 . 2017

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