Decretos do Executivo

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072

Regulamenta a realização de horas extras por servidores municipais no âmbito da Administração Direto do Município e revoga o Decreto Executivo nº 068/19.

ANEXOS

DATA

31 . 07 . 2019

071

Define o número de vagas para o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e revoga o Decreto Executivo nº 048/19.

ANEXOS

DATA

31 . 07 . 2019

070

Declara Hóspede Oficial do Municipio o Sr. Luciano Betiate.

ANEXOS

DATA

29 . 07 . 2019

069

Dispõe sobre a Liberação de Hipoteca de lotes, altera o Termo de Compromisso e Aceite anexo ao Decreto Executivo nº 103/17 e revoga o Decreto nº 066/2019.

ANEXOS

DATA

23 . 07 . 2019

068

Regulamenta a realização de horas extras pr servidores municipais no âmbito da Administração Direto do Município e revoga os Decretos Executivos nºs 089/17 e 044/19. Revogado pelo Decreto Executivo nº 072/2019.

ANEXOS

DATA

18 . 07 . 2019

067

Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA

10 . 07 . 2019

066

Altera o Termo de Compromisso e Aceite anexo ao Decreto Executivo nº 103/17. REVOGADO PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 069/2019.

ANEXOS

DATA

09 . 07 . 2019

065

Normatiza os procedimentos e estabelece a tabela de vida útil, valor residual e taxa de depreciação ou amortização de bens patrimoniais da Administração Direta do Município.

ANEXOS

DATA

04 . 07 . 2019

064

Altera o Decreto n° 047 de 29 de Maio de 2013, que institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -MCASP.

ANEXOS

DATA

04 . 07 . 2019

060

Altera o Anexo II do Decreto Executivo nº 041/19

ANEXOS

DATA

28 . 06 . 2019

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