PEDIDO DE INFORMAÇÃO

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Responde OP 208_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Daniel Weber - PP e Janete Ross de Oliveira - PSB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1 - Quantos quebra-molas foram aprovados no ano 2017/2018? 2 - Em quais ruas? 3 - Quais já foram executados? 4 - E quais estão aguardando para serem executados? 5 - Copia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Trânsito do ano de 2018. Justificativa – Como tem inúmeros pedidos da comunidade solicitando quebra molas, queremos acompanhar o andamento destes.

ANEXOS
DATA

11 . 10 . 2018


Responde OP 197_2018

Pedido de Informação do Vereador Fábio Zanetti - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações sobre o CEMAEE: 1) Descrição dos gastos e dos valores que o CEMAEE - Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado utilizou nos meses de junho, julho e agosto de 2018, no que tange a: Valor mensal de aluguel, água, energia elétrica, condomínio, internet, manutenção do prédio, material de limpeza, material de escritório, entre outros gastos que houver. Anexar junto copia dos todos os documentos e recibos de pagamentos realizados no período indicado. 2) Valor total de gastos que o CEMAEE utilizou com pessoal, dos últimos três meses junho, julho e agosto de 2018, tais como: folha de pagamento, vantagens como FG’s, valor do vale alimentação, vale transporte e demais despesas que fica a cargo do município com cada profissional. Gastos com a equipe diretiva, professores, fonoaudióloga, psicóloga, terapeuta ocupacional, psicopedagoga, monitores, motorista, equipe de limpeza, assistente social, e outros profissionais ou atendimentos de serviço terceirizados que tenha recebido valores através do CEMAEE. Anexar junto copia dos todos os documentos e recibos de pagamentos realizados no período indicado. 3) Qual o valor gasto pelo CEMAEE, com alimentação nos meses de junho, julho e agosto de 2018. 4) Quanto aos serviços prestados pelo CEMAEE: • Quantas crianças foram atendidas nos meses de junho, julho e agosto de 2018? • Quais e quantos atendimentos cada criança recebeu nos meses de junho, julho e agosto de 2018? • Qual o tempo estimado para cada atendimento por criança? • Qual a deficiência de cada criança atendida, e se os atendimentos são suficientes para o desenvolvimento dos indivíduos? • Do total de atendidos, quantos alunos estão inclusos em escolas ou EMEIS? • Qual o limite de idade para ser atendido junto ao CEMAEE? • O numero de profissionais que atuaram nos meses de junho, julho e agosto de 2018, foram suficientes para cobrir as necessidades dos atendimentos as crianças junto ao CEMAEE? • A necessidade de contratação de mais profissionais para atuarem junto ao CEMAEE?

ANEXOS
DATA

08 . 10 . 2018


Responde OP 182_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Alaor Galdino Tomaz - PDT e João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Relação dos veículos e máquinas com manutenção realizada no ano de 2018 por meio de empresa contratada, com indicação: a) marca e modelo; b) ano do veículo; c) placa; d) data da aquisição; e) finalidade específica para o qual é utilizado; f) motorista(s)/operador(es) habitual(is); g) se foi dirigido/operado, nos últimos 8 meses, por pessoa diversa dos motoristas ou operadores concursados, indicando, em caso afirmativo, a data, o nome e o cargo de quem o dirigiu; h) período em que esteve em manutenção; i) valor gasto para a sua manutenção, com detalhamento dos custos; j) empresa contratada para a manutenção; k) processo de licitação ou de dispensa de licitação que embasou o contrato.

ANEXOS
DATA

03 . 10 . 2018


Responde OP 180_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Alaor Galdino Tomaz - PDT e Tenente Costa - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Referente a atividades do Departamento de Esportes do Município devido as inconsistências nas repostas do pedido aprovado no dia 30 de Julho : Com referência as atividades do Departamento de Esportes do Município perguntamos: 1-Quais os valores gastos com as atividades esportivas nos anos de 2017 e 2018? Especificar valores gastos em cada atividade, anexar cópia dos empenhos referentes aos campeonatos da 1ª divisão 2017/2018,do Campeonato de Bocha 2017, do Campeonato de Master 2017, do Campeonato da 2ª divisão 2017 e do Campeonato Municipal da 1ª divisão 2018, Campeonato Municipal de Bocha 2018, Campeonato da 2ª divisão 2018 e Campeonato de Bola 7 society ( em andamento). 2-Quais os valores gastos com premiação dos campeonatos acima citados? *Anexar cópia das notas de pagamento das referidas premiações. 3-Quantos funcionários estão lotados do Departamento de Esportes? Elencar o nome do funcionário com cópia da nomeação e o cargo que ocupa dentro do departamento. 4-Existindo outras atividades esportivas desenvolvidas em parceria ou com apoio do Departamento de Esportes, solicitamos a cópia do contrato da referida parceria e qual o valor financeiro aportado pelo município para parceria. 5- Com relação a reforma do Ginásio da Acapesu solicitamos: *Qual os valores gastos com a reforma? Especificar com documentos em anexo. *Qual o motivo do atraso das reformas? Solicitamos Cópia do contrato com empresa contratada e cópia das ordens de pagamentos já efetuados.

ANEXOS
DATA

03 . 10 . 2018


Responde OP 181_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Alaor Galdino Tomaz - PDT e João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Sobre memorandos expedidos pelas Secretarias Municipais da Administração e Geral do Governo. 1. Cópia de todos os memorandos expedidos de maio a agosto, no ano de 2018, pela Secretaria Municipal da Administração; 2. Cópia de todos os memorandos expedidos de maio a agosto, no ano de 2018, pela Secretaria Geral do Governo Municipal. Frise-se que dar transparência a esses e outros atos normativos é muito importante, e a sua publicação pelo Município de Carazinho de forma digitalizada em seu site oficial seria medida de relevante interesse público. A economicidade na Administração Pública é princípio constitucional a ser zelado, mas não é dificultando o exercício da função fiscalizatória pelo Poder Legislativo que se promove tal princípio. Muito pelo contrário. Os pedidos de informação são ferramentas para que os vereadores possam ter acesso facilitado a dados e documentos que julguem pertinentes para o exercício da citada atribuição fiscalizatória. Assim, a fim de facilitar o serviço do Executivo em relação ao OP 162/2018, mas sem abrir mão de parcela do conteúdo ao qual se deseja ter acesso, reitera, para que seja cumprido com urgência, o pedido de fornecimento impresso ou digitalizado dos documentos acima indicados, sob pena de se considerar a inércia como ato atentatório à função fiscalizatória do Poder Legislativo.

ANEXOS
DATA

27 . 09 . 2018


Responde OP 193_2018

Pedido de Informação do Vereador Ivomar de Andrade - PTB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do PreviCarazinho, solicitando cópia da ata do Conselho Deliberativo referente o ressarcimento de despesas por KM rodado, visto que as anexadas aos autos do projeto trata apenas das diárias.

ANEXOS
DATA

25 . 09 . 2018


Responde OP 174_2018

Pedido de Informação do Vereador Alaor Galdino Tomaz - PDT, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Quais as medidas adotadas por esta Administração para o cumprimento das diretrizes gerais da Política Municipal de Saneamento Básico (art. 7º da Lei Municipal nº 8.150/2016) e os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico (art. 26 da Lei Municipal nº 8.150/2016)? 2. Apresentação de indicadores atualizados sobre a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as metas que se pretendem cumprir até dezembro de 2020, individualizado por cada objetivo constante nos incisos do art. 26 da Lei Municipal nº 8.150/2016. 3. Qual a avaliação acerca das condições atuais de saneamento básico no Município, considerando-se: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas. 4. Como estão funcionando no Município de Carazinho e quais os resultados atualizados advindos dos seguintes instrumentos de execução da Política Municipal de Saneamento Básico: a) Controle Social; b) Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico - SMSB; c) Fundo Municipal de Gestão Compartilhada - FMGC; d) Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – SIMISA.

ANEXOS
DATA

25 . 09 . 2018


Responde OP 191_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Alaor Galdino Tomaz - PDT e João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1) Relação atualizada dos agentes políticos (prefeito e secretários), cargos de confiança e ocupantes de função gratificada do Poder Executivo que receberam diárias nos anos de 2017 e/ou 2018 – ordenados por ordem decrescente conforme o valor recebido –, com indicação, no tocante a cada um: a) nome completo; b) cargo/função; c) valor total recebido a título de diárias a contar de 01/01/2017. 2) Relação atualizada dos agentes políticos (prefeito e secretários), cargos de confiança e ocupantes de função gratificada do Poder Executivo que receberam indenização/ressarcimento por quilômetro rodado nos anos de 2017 e/ou 2018 – ordenados por ordem decrescente conforme o valor recebido –, com indicação, no tocante a cada um: a) nome completo; b) cargo/função; c) valor total recebido a título de indenização por quilômetro rodado a contar de 01/01/2017. 3) Cópia integral dos relatórios de viagens e prestação de contas do prefeito e dos secretários municipais, apresentados nos anos de 2017 ou 2018, nas quais houve pagamento de (I) diárias e/ou (II) adiantamento/ressarcimento de despesas – inclusive combustível, pedágio e garagem – e/ou (III) indenização por quilômetro rodado ou de qualquer outra natureza.

ANEXOS
DATA

19 . 09 . 2018


Responde OP 190_2018

Pedido de Informação do Vereador Tenente Costa - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1 - Situação da Cedência dos estádios municipais, Glorinha, Rodoviário, Floresta e Brasil.

ANEXOS
DATA

19 . 09 . 2018


Responde OP 186_2018

Pedido de Informação do Vereador Tenente Costa - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1- Quantos e quais cursos estão em andamento? 2- Quantos alunos matriculados? 3- Quantos concluíram curso em 2017?

ANEXOS
DATA

18 . 09 . 2018


Responde OP 183_2018

Pedido de Informação do Vereador João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Relação das horas-máquina contratadas junto ao Município de Carazinho nos meses de julho e agosto de 2018, ordenadas da data mais antiga para a mais recente, com indicação: a) data da prestação dos serviços contratados; b) nome completo do contratante/solicitante dos serviços; c) o endereço do local onde os serviços foram executados; d) número de horas-máquina contratadas e o valor pago; e) cópia da guia e comprovante de pagamento da taxa de serviço executado/contratado; f) nome(s) completo(s) do(s) servidor(es) designado(s) para a operação do maquinário utilizado para a execução dos serviços.

ANEXOS
DATA

18 . 09 . 2018


Responde OP 194_2018

Pedido de Informação do Vereador Tenente Costa - PP, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro Albuquerque de Azevedo, Ivomar de Andrade e Alaor Galdino Tomaz, o qual dispõe sobre a divulgação de informações sobre conselhos municipais no site eletrônico oficial do Município de Carazinho o qual será enviado em anexo para que nos responda se há viabilidade da divulgação desta lista e de que forma será feita.o qual dispõe sobre a divulgação de informações sobre conselhos municipais no site eletrônico oficial do Município de Carazinho o qual será enviado em anexo para que nos responda se há viabilidade da divulgação desta lista e de que forma será feita.

ANEXOS
DATA

17 . 09 . 2018


Responde OP 163_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Alaor Galdino Tomaz - PDT e João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Cópia de todos os relatórios da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Município emitidos de janeiro/2017 a agosto/2018 que não tenham sido apresentados na resposta a OP 023/2018. 2. Cópia de todos os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado emitidos de janeiro/2017 a agosto/2018 que não tenham sido apresentados na resposta a OP 023/2018. 3. Cópia de todas as notificações ou pedidos de informações recebidos de órgãos do Ministério Público de qualquer área e esfera de janeiro/2017 a agosto/2018, com a competente resposta dada pelo Executivo, se houver, que não tenham sido apresentados na resposta a OP 023/2018. 4. Cópia de todos os termos de ajuste de conduta firmados com órgãos do Ministério Público de qualquer área e esfera de janeiro/2017 a agosto/2018 que não tenham sido apresentados na resposta a OP 023/2018. Requerem, outrossim, autorização para que os documentos a que se referem o presente pedido de informação sejam disponibilizados somente na via digital, se assim preferir o Executivo, a ser entregue em CD/DVD. ******** RELATÓRIOS DO UCCI 2018 FORAM ENTREGUES EM CD *********

ANEXOS
DATA

12 . 09 . 2018


Responde OP 169_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Alaor Galdino Tomaz - PDT e João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Cópia da totalidade das Portarias e Decretos expedidos pelo Poder Executivo nos anos de 2017 e 2018; 2. Havendo a impossibilidade de fornecimento de cópia de Portaria ou Decreto, informar o motivo; 3. Havendo alguma descontinuidade na numeração das Portarias e/ou Decretos – ou seja, se tiver sido expedido alguma Portaria ou Decreto pulando algum número, de modo que determinado ato tenha sido expedido sem documento com número imediatamente anterior –, informar os números de Portarias e Decretos inexistentes. Requerem, outrossim, autorização para que os documentos a que se referem o presente pedido de informação sejam disponibilizados somente na via digital, se assim preferir o Executivo, a ser entregue em CD/DVD.

ANEXOS
DATA

31 . 08 . 2018


Responde OP 168_2018

Pedido de Informação dos Vereadores Alaor Galdino Tomaz - PDT e João Pedro Albuquerque de Azevedo - PSDB, que seja enviado ao Poder Executivo solicitando que seja prestada as seguintes informações: 1. Relação das licitações dispensadas nos anos de 2017 e 2018, com indicação de: a) pessoa física ou jurídica contratada; b) objeto e duração do contrato; c) data da contratação; d) justificativa da dispensa de licitação. 2. Cópia integral dos processos de dispensa de licitação realizados nos anos de 2017 e 2018, incluindo toda a documentação que fundamentou a licitação dispensada; 3. Informação quanto aos critérios utilizados para inclusão ou não dos processos de dispensa de licitação no Portal da Transparência, com acesso por meio do link “https://www.carazinho.rs.gov.br/licitacoes”, e os motivos da não inclusão da totalidade dos mesmos, haja vista que a única documentação existente na categoria “Dispensa de Licitação” refere-se à chamada pública de 002/2016, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Requerem, outrossim, autorização para que os documentos a que se referem o presente pedido de informação sejam disponibilizados somente na via digital, se assim preferir o Executivo, a ser entregue em CD/DVD.

ANEXOS
DATA

31 . 08 . 2018


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.