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Regulamentação do Estatuto Municipal de defesa, controle e proteção dos animais no âmbito municipal

1 min atrás

Após ser amplamente discutido com as organizações sem fins lucrativos ligadas aos animais do município a realização de audiência pública consultiva abordando a temática do projeto, o vereador Élbio Esteve apresentou projeto de Lei que foi aprovado na sessão ordinária da última segunda feira e regulamenta em Carazinho o Estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no âmbito municipal e da outras providências.

O projeto visa proteger os animais contra maus tratos, abandono, descaso, atos de crueldade dentre outros. A proposição prevê multa aos infratores que varia de 500 a 11.500 Unidades Referência Municipal dependendo da infração cometida.

Durante a discussão do projeto o vereador Eugenio Grandó registrou o pronunciamento deixado elaborado pelo vereador Élbio Esteve que não pode participar da sessão ordinária devido a compromissos profissionais.

... "Foi uma longa caminhada, mais de 4 meses para ser preciso, desde a elaboração do esboço inicial do projeto, a realização de uma audiência pública onde pessoas, apaixonadas pelos animais, lotaram o plenário, manifestando seu apoio a este projeto, e ao mesmo tempo, seu repúdio aos atos violentos contra os animais, presenciados em nossa cidade.

Mesmo tendo sido longa, a caminhada foi leve, pois não estava sozinho, mas caminhando ao lado de um verdadeiro exército de pessoas, que amam e defendem os animais..."

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