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Cinco projetos do Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores

1 min atrás

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:

Autoriza contratação emergencial de servidores para atuarem juntamente ao serviço Salvar SAMU Básico. A equipe de trabalho continuará a mesma, somente serão renovados os contratos emergenciais por mais seis meses prorrogáveis por mais seis. Lembrando que os profissionais que estão atuando junto ao Salvar SAMU são selecionados através de uma seleção pública realizada na central reguladora do serviço em Porto Alegre.

Equipe do SAMU

Nº de Vagas

Cargo

01

Enfermeiro Coordenador

05

Condutor SAMU

05

Técnico em enfermagem SAMU

 

Projeto que autoriza doação ao FUNDO de arrendamento Residencial FAR, através da Caixa Econômica Federal, do Programa Minha Casa Minha Vida, onde será constituído um condomínio destinado 50% a funcionários públicos municipais que se enquadrem na lei do MCMV preferencialmente moradores em áreas de risco ou loteamentos irregulares, 12% a idosos, 12% para famílias com entes portadores de deficiência e 26% prioritariamente para famílias em áreas de risco residentes nos bairros: Vila Rica, Medianeira, Dea, Braganholo, Loeff, Esperança, Winkler, Operária, Princesa, Aurora, Central e Centro.

Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 2011 da Fundescar serão mais R$6.300 que irão possibilitar a continuidade das atividades administrativas, esportivas e culturais bem como os respectivos apoios comunitários previstos no Estatuto Social da Fundação.

Abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2011 do CAPSEN para complementação das dotações referentes à assistência aos segurados e manutenção dos serviços gerais, como vencimentos dos servidores, material de expediente, vale-transporte dentre outros.

Abertura de crédito suplementar e transferência de recursos do Legislativo para o Executivo, no valor de R$2.000,00 que irão possibilitar a participação no campeonato taça RBS de Futebol. Possibilitou o repasse desse valor a economia de recursos do Legislativo Municipal na gestão 2011, que como de costume anualmente a Câmara auxilia em diversos projetos com a sobra do duodécimo.

Quanto à votação dos projetos todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e seguem agora para o Executivo Municipal que irá finalizar o trâmite legislativo.

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