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26 . 07 . 2011 -

Última sessão do mês sem inscritos na Tribuna Livre

Na sessão ordinária realizada na noite de ontem, não houve inscrições para Tribuna Livre, quanto à pauta de projetos foram apreciados pelos vereadores três  projetos, dois de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do vereador Felipe Sálvia.

Quanto à votação foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar 015/2011: Exige a observância das normas de acessibilidade universal nas construções coletivas e públicas no município de Carazinho.  Com essa alteração será contemplado na legislação municipal as normas de acessibilidade já incluídas na legislação federal. Sendo assim todas as obras coletivas e públicas iniciadas após a vigência da lei deverão contar com acessibilidade as pessoas com deficiência. Ficam fora da lei apenas as construções uni familiares.

Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Sálvia 046/2011: Veda o assédio moral no ambiente da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundações Públicas do Município de Carazinho e dá outras providências. O vereador autor do projeto visa com essa proposição impedir a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, para isso aplica ao infrator diversas penalidades como advertência, suspensão e por fim demissão do servidor que utilizar da autoridade para realizar o assédio moral.

Já o projeto PLC 016/11 do PREVICARAZINHO, foi reprovado por 6 votos contrários pelos vereadores, Élbio Esteve, Erlei Vieira, Eugenio Grandó, Felipe Sálvia, Gilnei Jarré e Leandro Adams e os favoráveis foram Estevão De Loreno, Jose Jairo Scherer e Paulino de Moura. 

Por fim o projeto de Lei, PL 89/11 que visa Criação de vaga no quadro de pessoal efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM foi derrubado o parecer de inviabilidade da comissão de Justiça e Finanças que tinha emitido parecer de inviabilidade da matéria pela falta de alguns documentos. Como o parecer foi derrubado o projeto agora segue para comissão de Ordem Econômica e Social que tem sete dias úteis para emitir o seu parecer. Existe a possibilidade ser votado já na próxima sessão.

Lembramos a comunidade que a tribuna livre está disponível a população e o espaço pode ser agendado com a Diretora de Expediente Ivonete Gardin. Para o mês de agosto já existe agenda para Escola Ernesta Nunes que irá falar sobre o cinqüentenário da Instituição. O pedido deve ser feito através de um ofício encaminhado a presidente Sandra Citolin.

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Em pauta

Sessão Ordinária nº 364 (24/09/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei Complementar 003/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Altera o Código de Posturas do Município; 2. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 3. Projeto de Lei 051/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Institui o Programa "Adote uma Unidade Básica de Saúde" no Município de Carazinho - RS e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho. 5. Projeto de Lei 070/18 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal de Combateà Violência contra a mulher".