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18 . 07 . 2011 -

Audiência Pública debate alterações no Código de Posturas do Município

Conforme determina a Legislação vigente que condiciona as alterações ao código de posturas do município a realização de uma audiência pública consultiva a comunidade acerca das alterações propostas. Na noite da última quinta-feira, foi realizado no plenário do Legislativo Municipal, um debate referente ao Projeto de Lei Complementar 14/11 que define novos índices construtivos para zona Comercial I. Participaram do evento representante da Secretaria de Planejamento, o vice-prefeito Alexandre Capitânio, a presidente Sandra Citolin, os vereadores Estevão De Loreno e Gilnei Jarré e membros empresários do setor da construção civil.

Segundo justificativa anexada ao projeto à alteração foi motivada pela frequente construção de prédios de um único pavimento na zona central da cidade, por vezes com técnicas construtivas bastante simples, no estilo pavilhão.

O Secretário Hélio Büllau além de buscar a melhoria da estética da cidade o projeto também define a ocupação mínima do terreno que ficou fixada em 30%, anteriormente somente existia a preocupação quanto à ocupação máxima que é fixada em 90%, ainda consta no projeto a proibição para construção de edificações menores que dois pavimentos.

Quanto à questão arquitetônica e a estética das edificações caso não ocorra um consenso no setor de planejamento para liberação da obra será consultado o conselho do plano diretor sobre a matéria.

A presidente Sandra Citolin considerou positivas as alterações, pois elas vêm de encontro ao propósito de embelezar nossa cidade definindo novas normas que irão contribuir para isso. Outro ponto que é preciso adequar no município é a questão da inclusão nas leis do município a necessidade de contemplar acessibilidade integral as pessoas com deficiência a todas as novas obras.

O projeto como houve acordo entre os presentes quanto às alterações segue o trâmite legislativo e deverá ser apreciado pelos vereadores nas próximas sessões ordinárias.

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