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Aprovados dois projetos do Vereador Felipe Sálvia

1 min atrás

Buscando possibilitar ao Executivo Municipal ampliar os serviços oferecidos aos cidadãos, o vereador Felipe Sálvia apresentou projeto de Lei que autoriza a administração municipal a implantar a central de documentos perdidos, o objetivo do vereador é possibilitar aos carazinhenses um lugar centralizado para que possam ser entregues os documentos, sejam eles extraviados ou furtados.  

Segundo o vereador, "os documentos encontrados atualmente são encaminhados para alguns órgãos públicos, quando encaminhados, não existe um serviço adequado e eficiente a sua restituição e esse é o objetivo desse projeto de Lei" concluiu.

Referente ao outro projeto de Lei apresentado pelo vereador visa proibir a contratação emergencial de servidores, quando existir banca de concurso público vigente para a função.

Sálvia apresentou essa proposição buscando garantir ao candidato que ora realiza concurso, de que não sejam contratados emergencialmente pessoas para exercerem funções públicas se existir banca vigente, segundo o vereador, "na administração pública, em algumas vezes, ocorre que em algumas oportunidades, não obstante a existência de tal lista de espera, o agente público, às vezes sem explicações, em outras com subterfúgios, entende que por fazer contratos de trabalho emergencialmente, sem que para isso exista uma situação comprovada de caso fortuito ou força maior, em flagrante desrespeito aos que, ansiosos, esperam por ocupação de sua vaga conquistada por mérito de concurso público".

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, apesar dos pareceres, jurídicos e da comissão de justiça e finanças serem pela inviabilidade dos projetos, os vereadores aprovaram as proposições pelo mérito que irão trazer a população carazinhense.

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